A Polícia Federal afirmou na manhã desta sexta-feira (8) em entrevista coletiva já ter documentos que provam o desvio em licitações de pelo menos R$ 1,8 milhão da prefeitura de Conceição (município localizado a 482 Km de João Pessoa, na região do Vale do Piancó) na gestão da ex-prefeita Vani Braga (PSB) nos anos de 2010 a 2012.
A delegada da PF, Mariana Cavalcanti, informou que mesmo comprovando os desvios não foi possível expedir mandado de prisão dos envolvidos, porque o crime teria acontecido na gestão anterior.
Documentos foram apreendidos na casa da ex-prefeita, do filho dela e mais seis empresários, inclusive um deles estava cadastrado no programa federal, Bolsa Família.
A operação foi denominada “Premier”e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, secretários municipais do município de Conceição e do filho da ex-prefeita, Vani Leite Braga.
Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos-PB e foram cumpridos em endereços localizados nos municípios paraibanos de João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.
Em investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Público da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, constatou que o filho da ex-prefeita, apesar de não possuir qualquer vínculo formal com a Prefeitura de Conceição/PB, atuava como se prefeito fosse, no tocante à contratação de empresas que executavam obras licitadas. Verbas oriundas de convênios federais e contratos de repasse com a União eram rateadas entre ele e os empresários contratados.
A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU/PB) constatou, em fiscalização realizada no mês de novembro de 2012 naquele município, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas, tendo verificado, ainda, que algumas obras vinham sendo executadas pela própria Prefeitura.
A Polícia Federal, no curso das investigações, identificou acertos e concluiu entre o filho da ex-prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam em seu contrato social verdadeiros “laranjas”, alguns inclusive beneficiários do programa Bolsa-Família, apesar da empresa da qual eram “proprietários” estar executando obras de valores milionários.
No total foram apuradas ilegalidades em 10 licitações realizadas entre os anos de 2010 e 2012 cujos valores totais ultrapassam R$ 7 milhões de reais. Durante o referido período houve o repasse de quase R$ 5 milhões referentes a tais obras, que tiveram seis empresas beneficiárias.
Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações (Lei n. º 8.666/1993), artigos 299 (falsidade ideológica), 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.
O nome da Operação “Premier” faz referência à forma de administração da Prefeitura de Conceição/PB durante a última gestão, semelhante ao sistema parlamentarista, onde havia um “Primeiro Ministro” de fato, mas não de direito naquela municipalidade.
A prefeitura de Conceição disse que apenas a equipe da antiga gestão poderá falar sobre o assunto. "Não podemos responder sobre esta questão, porque todas as pessoas investigadas na operação da Polícia Federal são da antiga gestão da prefeitura", comentou chefe de gabinete da prefeitura de Conceição, Raimundo Alves.
Vani Braga
A ex-deputada estadual Vani Braga (PSD) desistiu de concorrer à reeleição como prefeita de Conceição duas semanas antes das eleições de 2012. Ela teve a candidatura indeferida pela juíza da 41ª Zona Eleitoral, Andréa Arcoverde, e em seguida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Vani resolveu firmar a aliança com o seu principal adversário e sobrinho, Alexandre Braga (PDT), com quem havia rachado politicamente. Foi Alexandre quem impetrou as ações contra Vani na Justiça Eleitoral.
A disputa em Conceição foi travada entre Nilson Lacerda (PSD) e Leomar Braga, já que Alexandre também teve o registro indeferido e colocou no seu lugar Leomar Braga. Nilson venceu a disputa e quebrou uma hegemonia de 50 anos da família Braga no município de Conceição.
Nilson venceu e obteve 5.848 votos, o que corresponde a 53,72% do total.
O prefeito eleito Nilson Lacerda começou sua carreira política em 1992 depois da morte do pai dele, Martinho Furtado de Lacerda, que também foi político, exercendo inclusive, o cargo de vice-prefeito. Em sua primeira eleição, Nilson foi eleito o vereador mais votado de Conceição.
Portal Correio/com Ascom/PF
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