Depois do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinou a demissão de 50% dos prestadores de serviço que serviam ao Estado, uma boa notícia para aqueles que ficaram. Os servidores das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração Penitenciária que têm mais de dois anos de contrato estão sendo recadastrados e terão os contratos renovados. Estima-se que 14 mil pessoas estejam nessa condição.
Os servidores estaduais que receberam o salário do mês de janeiro sem as habituais gratificações, já podem ter esperanças renovadas pois a concessão dos benefícios já está sendo revista pelo Governo Estadual. A previsão é de que no mês de março o Governo apresente novos critérios para conceder as gratificações.
O recadastramento já está sendo realizado com base em critérios como tempo de serviço, o bom desempenho, o comprometimento do funcionário público em prestar um serviço digno para a comunidade, e a necessidade real de cada órgão.
“Recebemos o Estado com uma folha de pessoal que comprometia 58% da receita arrecadada. Fomos apontados como o Estado do País que mais ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 49%”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
Além do não pagamento das gratificações, outro fator provocou a insatisfação de alguns servidores pro-tempores, especialmente professores, no cumprimento da folha. O Estado não efetuou o pagamento referente ao mês de janeiro, alegando que como não houVe trabalho, devido às férias escolares, não havia tal obrigatoriedade.
“Os contratos encerraram em dezembro de 2010. Estamos realizando o recadastramento para que os contratos sejam renovados”, explicou o secretário de Administração Gilberto Carneiro.
As primeiras medidas tomadas pela gestão de Ricardo em relação à folha pessoal, como o o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão, conseguiu enxugar R$ 25 milhões referente à folha de janeiro, uma redução de 7%. Porém a porcentagem significa apenas 4% para os 58% de comprometimento da folha, já que a LRF leva em consideração os 12 últimos meses.
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