As Prefeituras de Catingueira, Conceição, Coremas, Boa Ventura, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Piancó, Santana dos Garrotes, Aguiar e Serra Grande estão sendo intimadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB - foto) para regularizarem pagamento de precatórios dentro de dez dias, sob pena de terem recursos sequestrados e retidos para essa finalidade. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça de quarta-feira, 23.
De acordo com o TJPB, esses municípios regionais tornaram-se inadimplentes porque deixaram de efetuar o pagamento dos precatórios, apesar de notificados pelo tribunal. Mas eles terão uma nova oportunidade de regularizar a situação, apresentando no prazo estabelecido, junto à Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça, cronograma de pagamento de seus débitos em parcelas mensais dos depósitos obrigatórios.
O TJ alerta que o município que não regularizar sua situação, além de ter valores sequestrados para o pagamento dos precatórios, ainda será anotado no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIM), o que o impedirá de “contrair empréstimo externo ou interno, receber transferências voluntárias enquanto nele figurar, bem como receber os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios”.
Mais 98 municípios do estado também têm pendências com precatórios e deverão apresentar “plano razoável para a regularização dos passivos em parcelas mensais”.
Precatórios são dividas do poder público cobradas judicialmente, no caso das Prefeituras, geralmente resultado de endividamento trabalhista.
Folha do Vale
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